Tabela de contribuição atualizada conforme a Instrução Normativa SRP nº 3/2005, com a redação dada pela Instrução Normativa SRF/RFB nº 739/2007 :
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1007 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1104 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1120 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1147 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1163 | Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1180 | Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1201 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
| 1406 | Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| 1457 | Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1473 | Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1490 | Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1503 | Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| 1554 | Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1600 | Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| 1651 | Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo) |
| 1708 | Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
| 1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP |
| 2003 | Simples - CNPJ |
| 2011 | Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
| 2020 | Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2100 | Empresas em Geral - CNPJ |
| 2119 | Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2127 | Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
| 2143 | Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007(Dec. 6.003/2006) |
| 2208 | Empresas em Geral - CEI |
| 2216 | Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2240 | Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
| 2305 | Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
| 2321 | Filantrópicas com Isenção - CEI |
| 2402 | órgãos do Poder Público - CNPJ |
| 2429 | órgãos do Poder Público - CEI |
| 2437 | órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física. |
| 2445 | órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2500 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
| 2550 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
| 2607 | Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
| 2615 | Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2631 | Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
| 2640 | Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
| 2658 | Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEIv |
| 2682 | Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
| 2704 | Comercialização da Produção Rural - CEI |
| 2712 | Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista - CEI |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
| 2852 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
| 2879 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2950 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
| 2976 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 | ACAL - CNPJ |
| 3107 | ACAL - CEI |
| 3204 | GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 4006 | Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 4103 | Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 4200 | Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 4308 | Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 4316 | Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2º da Lei no. 8.641/1993 |
| 4995 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104) |
| 5037 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
| 5045 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5053 | Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5061 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5070 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5088 | Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5096 | Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
| 5100 | REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5118 | REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5126 | FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5134 | CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 6106 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 6408 | Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - CNPJ |
| 6432 | Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - CEI |
| 6440 | Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD |
| 6459 | Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB |
| 6467 | Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP |
| 6505 | COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - órgão do Poder Público - Referência |
| 6513 | COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - órgão do Poder Público - Referência |
| 6602 | Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
| 6610 | Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF |
| 6629 | Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
| 6670 | Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
| 6700 | Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
| 6718 | Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
| 6742 | Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
| 6750 | Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
| 7307 | COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - órgão do Poder Público - CNPJ |
| 7315 | COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ |
| 8001 | Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8109 | Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8133 | Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8141 | Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8150 | Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8168 | Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8176 | Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8206 | Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 8214 | Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
| 8222 | Alienação de Bens Imóveis - CPF |
| 8257 | Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor ) |
| 8303 | Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
| 8311 | Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
| 8346 | Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
| 8354 | Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
| 8362 | Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
| 8370 | Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
| 8400 | Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
| 8419 | Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
| 8443 | Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
| 8451 | Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
| 8605 | Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
| 8907 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
| 8915 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
| 8940 | Multas Contratuais - CNPJ |
| 8958 | Multas Contratuais - CPF |
| 9008 | Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 9016 | Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
| 9105 | Devolução de Benefícios não Pagos - CONVêNIOS - CNPJ |
| 9113 | Devolução de Benefícios não Pagos - CONVêNIOS - NB |
| 9202 | Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
| 9210 | Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |
