Código de Receitas para Preenchimento DARFS

Utilize o recurso CTRL+F do navegador para enconTRar o Código

Cide - Remessas ao Exterior

CódigoDescrição
8651MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
8660JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
8741CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01
9303CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

Cide - Combustíveis

CódigoDescrição
0148Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.
8176CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )
8504MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)
8619JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)
8678CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL
9304CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9331CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001
9438CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001

Cofins - CONTRIBUIÇÃO para o Financiamento da Seguridade Social

CódigoDescrição
1330Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
0880Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida.
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008)
0760Cofins - Regime Especial de tributação - Cervejas
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0776Cofins - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0782Cofins - Importação - Regime Especial de tributação - Cervejas
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0809Cofins - Importação - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0434COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício
0468Regime Especial de tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;
0855COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINIStrATIVO
1759FINSOCIAL - SERVIÇOS
1840COFINS - VENDAS À ZFM - SUBSTITUIÇÃO trIBUTÁRIA
1994COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
2172COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2836FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2960COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3316COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3332COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3644COFINS - COBRANÇA
4234COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
4685COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5442COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
5477COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5629COFINS - IMPORTAÇÃO
5856COFINS NÃO-CUMULATIVA
6120FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS
6337MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)
6623JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)
6840COFINS - COMBUSTÍVEIS
7403COFINS - SIMPLES
7498COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL
7650COFINS - DEPÓSITO ADMINIStrATIVO
7784COFINS - trANS NAVIOS
7987COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS
8156MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8240JUROS ISOLADO COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8645COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO trIBUTARIA
9073COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )
9248COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF.
9562COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.

Condecine

CódigoDescrição
2578CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL
7780MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
7878CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7940JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
9013CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENtrEGA E REMESSA PARA O EXTERIOR

CPMF - CONTRIBUIÇÃO Provisória Sobre Movimentação Financeira

CódigoDescrição
5869CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA
5871CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO
5884CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE
5980CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6420MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)
6651JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)
7213CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7512CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL
7662CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
8192CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )
8536CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01)

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO Patronal para o Servidor Civil

CódigoDescrição
1635CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
4275CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL
5485CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO
5493CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL
5530CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL
7092JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430)
7120CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8551CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR
8564CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA
8577CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA
8592CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO

CSLL - CONTRIBUIção Social Sobre o Lucro Líquido

CódigoDescrição
1324

CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;
(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)

0191tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.
0542Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício.
2030CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL
2372CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
2469CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
2484CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
2851CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
2973CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3260CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3308CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3657CSLL - COBRANÇA
3877CSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido.
5638CSLL - LUCRO ARBITRADO
5802CSLL - SUPLEMENTAR
6012CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
6094MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)
6649JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)
6758CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
6773CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
7307CSLL - SIMPLES
7485CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL
7647CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7837CSLL - TRANS NAVIOS
8169MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8252JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)
9235CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02

Dívida Ativa

CódigoDescrição
1480R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009)

1045R D Ativa - Finam

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009)

1039R D Ativa - Finor

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009)

0970R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26, de 27.04.2009, DOU 29.04.2009, efeitos retroativos a 31.12.2008)
0685Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008)

0176Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol
0457RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
0536Parcelamento - InstituiÇÕes de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01.
0761RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
0810RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS
0836RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP
0879RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996
0883RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART. 43 - LEI 9.430-1996
0896R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE
0949RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE
0992R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE
1065RECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1118RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO
1134RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL
1142RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF
1174RECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL
1214RECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC trANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
1230RECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL
1460R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
1513RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS
1539R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICO
1570RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL
1582RECEITA DÍVIDA ATIVA - trANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1595RECEITA DÍVIDA ATIVA - trANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL
1689R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL
1691R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1703RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1729R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1731RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERV
1772RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO
1804RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL
1894RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
2129RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
2157RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE
2294RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU
2687RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO
3441DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3454ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3527RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO
3543RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF
3551RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ
3560RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF
3578RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI
3615RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS trIBUTOS - PRINCIPAL
3623RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT
3640RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS
4263RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
4480RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA
4493RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS
4533RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX
5303RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS
5370RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN
5382RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS
5395RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO
5422RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF
5911RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
5965RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS
5978RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF
6023R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS
6082R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR
6311RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE
6948RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN
6950RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84
7023RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX
7064RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL
7229RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI
7317RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03
7368R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
7376RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684-2003
7525R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.
7616RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL
7739R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO
7918RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROÓLEO
7961R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL
8062RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
8470R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL
8822RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES
8876RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES
8891RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES
8900RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES
8903RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

FUNDAF

CódigoDescrição
2160FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS
3292FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX
3304FUNDAF - DEMAIS RECEITAS
4072FUNDAF - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro;
5450FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN
5469FUNDAF - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente;
5590FUNDAF - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto;
6090SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF
6197FUNDAF - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.
6410FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONtrOLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30)
6525FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS

IE - Imposto Sobre Exportações

CódigoDescrição
0107IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS
0298IE - Lançamento de Ofício
1089IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU

II - Imposto Sobre Importações

CódigoDescrição
0086II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUtrOS
0094II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA
0300II - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1962

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETROÓLEO E DERIVADOS

2892

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3890

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5516

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS

6340

II - MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART.43 L.9430)

6542

II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)

7363

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL

7538

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINIStrATIVO

7730

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - trANS NAVIOS

9064

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

Impostos Extintos

CódigoDescrição
4221IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
5135IMPOSTOS EXTINTOS
5160SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras

CódigoDescrição
0244Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício
1150IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA
1458IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
2810IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2958IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3467IOF - SEGUROS
3603IOF - COBRANÇA
4028IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO
4290IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENtrADA DE MOEDA
4465IOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93
5220IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO
6418MULTA ISOLADA - IOF (ART.43 L.9430)
6610JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)
6854IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97
6895IOF - FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997
7444IOF - DEPÓSITO JUDICIAL
7619IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7893IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA
7905IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados

CódigoDescrição
1318IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)

0821IPI - Regime Especial de tributação - Cervejas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0838IPI - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0850IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de tributação - Cervejas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0867IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0676IPI - AUTOMÓVEIS
0668IPI - BEBIDAS
3589IPI - BEBIDAS - COBRANÇA
5123IPI - DEMAIS PRODUTOS
2945IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3591IPI - OUtrOS - COBRANÇA
1020IPI - PRODUTOS DO FUMO
6000IPI - RESSARCIMENTO (CONtrOLE SRF)
7606IPI - SIMPLES
3928IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3345IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO
7743IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO trANS NAVIOS
5503IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
2796IPI - OUtrOS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6596JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)
6608JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)
8224JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)
6939MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
8130MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)
6405MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)
6393MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
4677RESTITUIÇÕES - IPI

IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física

CódigoDescrição
0190IRPF - CARNÊ LEÃO
4181IRPF - COBRANÇA
0246IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL
2768IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
0211IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA
1054IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA
9440IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP
4600IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS
6015IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA
9086IRPF - GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ trIBUTAÇÃO FAVORECIDA
2904IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8960IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA EStrANGEIRA MANTIDA
8523IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA EStrANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000
6555JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)
6352MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)

IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

CódigoDescrição
1496IRPJ - Devolução de Restituição Indevida

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009, efeitos a partir 03.12.2009)

1113IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)

0416Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício;
0507Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.
0231Ganhos Líquidos em OperaÇÕes na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.
3548IRPJ - COBRANÇA
2783IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2456IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2430IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE
9210IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA MP
2390IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
1825IRPJ - FINAM
9020IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
6692IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA
9032IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
7933IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL
9360IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
5721IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
1800IRPJ - FINOR
9004IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
6677IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA
9017IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
7920IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL
9344IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
5719IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
1838IRPJ - FUNRES
9045IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES
6704IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA
9058IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES
7946IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL
9372IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES
6297IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES
9481IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA JURÍDICA
8998IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8
5734IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES
2917IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5625IRPJ - LUCRO ARBItrADO
3320IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO
2089IRPJ - LUCRO PRESUMIDO
5993IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
3373IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
0220IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL
2362IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
1599IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL
2319IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
6256IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO
3375IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3375IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
8972IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI
3317IRPJ - RENDA VARIÁVEL
7104IRPJ - SIMPLES
5788IRPJ - SUPLEMENTAR
7756IRPJ - trANS NAVIOS
6570JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)
8211JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8128MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)
6378MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)

IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte

CódigoDescrição

3208

IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

9478

IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR

5286

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)

5557

GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS

0490

IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS

6813

IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES

6800

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

5232

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

8053

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

3426

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA

9466

IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE

8673

IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )

2808

IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

8468

IRRF - DAY-trADE OPERAÇÕES EM BOLSA

0924

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL

8045

IRRF - OUtrOS RENDIMENTOS

7769

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS trANS NAVIOS

9412

IRRF - FRETES INTERNACIONAIS

9453

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR

3251

IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LEtrAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA

0481

IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL

5299

IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)

5204

IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES

5706

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

2932

IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9385

IRRF - MULTAS E VANTAGENS

5192

IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)

5273

IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)

3249

IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA

3576

IRRF - OUtrOS RENDIMENTOS - COBRANÇA

5217

IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

5944

IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING

0916

IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS

3280

IRRF - REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE trABALHO

1708

IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

9427

IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR

3563

IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA

5928

IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

5936

IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO trABALHO

4371

IRRF - RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINIStrAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS

3277

IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR

3550

IRRF - RENDIMENTO DO trABALHO - COBRANÇA

0588

IRRF - RENDIMENTO DO trABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0561

IRRF - RENDIMENTO DO trABALHO ASSALARIADO

0473

IRRF - RENDIMENTOS DO trABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO

6799

IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI

3223

IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF

0422

IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

2063

IRRF - trIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA

6583

JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)

6380

MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)

Itr - Imposto Territorial Rural

CódigoDescrição

6081

Itr - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

1070

Itr - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

7051

Itr - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7288

Itr - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES

9126

Itr - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

9113

Itr - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES

7036

JUROS Itr - (ART. 43 L.9430)

7049

MULTA ISOLADA - Itr (ART. 43 L.9430)

2306

Itr - PREFEITURA

5014

Itr - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2279

Itr - UNIÃO

5027

Itr - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2050

Itr - TAXA DE CADAStrO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

PAES - Parcelamento Especial

CódigoDescrição

7122

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

7093

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA

7042

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA

7114

PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE

PASEP - Programa de Formação do PatrimÔnio do Servidor Público

CódigoDescrição
1347PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)
0513Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício;
0449PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício
3629PASEP - COBRANÇA
9263PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA M
3092PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO

(Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)

2999PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8707PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03
3703PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO
3084PASEP - RECEITA OPERACIONAL

(Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)

PIS - Programa de Integração Social

CódigoDescrição
1347

PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007)

0679

PIS - Regime Especial de tributação - Cervejas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0691

PIS - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0724

PIS - Importação - Regime Especial de tributação - Cervejas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0753

PIS - Importação - Regime Especial de tributação - Demais Bebidas

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0513

Regime Especial de tributação - PatrimÔnio de Afetação - Lançamento de Ofício; e

0449

PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

8237

JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6636

JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)

6324

MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)

8143

MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

3616

PIS - COBRANÇA

6824

PIS - COMBUSTÍVEIS

2849

PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

8002

PIS - DEDUÇÃO

9250

PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE trATA O ARTIGO 11 DA MP

4574

PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

8496

PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. trIBUTÁRIA

8109

PIS - FATURAMENTO

8301

PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

5602

PIS - IMPORTAÇÃO

5434

PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

9558

PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8

2986

PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6912

PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)

3885

PIS - RECEITA OPERACIONAL

(Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)

8205

PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA

5952

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS

6230

PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

5979

PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

PIS - RETENÇÃO - Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.485-2002, a pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar.

3360

PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OUTRAS Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3359

PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

7200

PIS - SIMPLES

7797

PIS - trANS NAVIOS

6808

MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON

8459

PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02)

REFIS

CódigoDescrição
8604REFIS - COMPENSAÇÃO
8620REFIS - COMPENSAÇÃO ITR
8658REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)
9222REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO
9100REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

TAXAS

CódigoDescrição
8019CUSTAS DA JUSTIÇA DO trABALHO - LEI 10.537/2002
1505CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS
1492CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
5762CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU
5775CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU
8539EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR
1425EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS
1433EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
8168EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO trABALHO - LEI 10.537/2002
1572MONTEPIO CIVIL
8021PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS
1484TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
7811TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)
1652TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT

OUTRAS CONTRIBUIções

CódigoDescrição
1404 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL
8632 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0
2509 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. trABALHO
2552 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO
1541 CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP
8774 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL
2253 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS
9167 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES
9139 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1187 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS
8699 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)
1526 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP
9182 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
9141 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA
9154 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
9170 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
4614 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE
2655 COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM
7384 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA
8256 COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETROÓLEO, XISTO E GÁS (MM)
4601 COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
5506 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
7335 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)
7348 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50
7254 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)
7267 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)
7282 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
7310 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
7295 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I
4437 CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO
7322 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

OUTRAS Multas

CódigoDescrição
0052Regularização de depósitos EXTRAjudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009;

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)

1467Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009)

1438Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009, efeitos retroativos a 01.07.2009)

1444Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB;

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009)

1376Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da DIF - Papel Imune.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009, efeitos retroativos a 16.12.2008)

1068Pagamento Unificado - PMCMV.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009, efeitos retroativos a 29.04.2009)

1074Regularização Depósitos tributários - DJE - Portaria MF 205/2008

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009, efeitos retroativos a 30.04.2009)

0941Pagamento/Parcelamento - art. 1º da MP nº 449, de 2008;

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)

0958Pagamento/Parcelamento - art. 3º da MP nº 449, de 2008;

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)

0987Pagamento/Parcelamento - art. 2º da MP nº 449, de 2008.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009)

0390Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de InformaÇÕes sobre Movimentação Financeira (Dimof).

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008)

0662Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da DPREV.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006)

0656Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Decre.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 )

0627Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Derex.

(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008, efeitos retroativos a 30.06.2007)

0439Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de transferência de Titularidade de AÇÕes Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005)
0559Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
0565Multa por Falta ou ATRASO na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)
0338Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
0381Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.
2687Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos
8510MULTA - VALE PEDÁGIO
5149MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO
2185MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO
4262MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93
1345MULTA ATRASO ENtrEGA DCTF
5300MULTA ATRASO ENtrEGA DECLARAÇÃO Itr
7130MULTA ATRASO ENtrEGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO
9479MULTA POR ATRASO NA ENtrEGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR
5320MULTA ATRASO ENtrEGA DIRPF
5338MULTA ATRASO ENtrEGA DIRPJ
6744MULTA ATRASO ENtrEGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI
6079MULTA CONtrATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)
0289MULTA DA CLT
2583MULTA DA SUSEP
3391MULTA DE OUTRAS ORIGENS
5572MULTA DIStrIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)
3738MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA
6402MULTA DO TCU
6907MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)
6882MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)
8171MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)
7117MULTA ISOLADA-CONtrIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART.43,30)
8197MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8209MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
6841MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)
2170Multa por ATRASO na Entrega da Dirf Anual.
6808Multa por Omissão/Erro/ATRASO Dacon
6680Multa por Omissão/Erro/ATRASO - Declaração de InformaÇÕes sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
1607MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU
3199MULTA POR ATRASO NA ENtrEGA DA DECLARAÇÃO DE IPI
4288MULTA POR NOTA FISCAL
6630MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGIStrO DE COMERCIO
5937MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR
5940MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR
7186MULTAS OPERAÇÃO DO trANSPORTE RODOVIÁRIO
2890MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
4480RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA
6808MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON
3594MULTAS PREVISTAS NO REGIStrO DE EStrANGEIROS

Outros

CódigoDescrição
0520Parcelamento - InstituiÇÕes de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01;
0353CONTRIBUIÇÃO Loteria Especial - Timemania; e
0135Parcelamento Timemania.
0075Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007(Efeitos a partir de 24.08.2007, conforme ADE CODAC nº 64/2007)
0300Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício
0340Juros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art.7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.
0394CONTRIBUIÇÃO sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
0353CONTRIBUIÇÃO sobre Loteria Especial - Timemania.

Nota: código com vigência a partir de 01.01.2007 - ADE CORAT nº 88/2006

0790CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANtrÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
4335ALIENAÇÃO OUtrOS BENS IMÓVEIS - DEMAIS
1364ALIENAÇÃO OUtrOS BENS IMÓVEIS - MP148
4327ALIENAÇÃO OUtrOS BENS IMÓVEIS - SPU
4298ALIENAÇÃO OUtrOS BENS MÓVEIS - OUtrOS
1866ALIENAÇÃO OUtrOS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
4300ALIENAÇÃO OUtrOS DOMÍNIO ÚTIL - SPU
1879ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
2049ALUGUÉIS
4394AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
4250ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO
2057ARRENDAMENTOS
8863BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO
7202CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS
6150COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6732CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO
5164CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO
2471CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO
2443CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO
2402CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO
2659CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO
2618CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO
2580CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO
2375CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL Itr
2880CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUtrOS
8536CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)
7959DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO
7309DEPÓSITOS (MULTAS CLT)
7405DEPÓSITOS ABANDONADOS
7501DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO
4634DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR
0692DIVERSAS RECEITAS
4570ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
6215ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6188FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
2073FOROS
8739GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB
7034HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN
5180HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU
2864HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN
3510HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL
7702ICMS - SIMPLES
6935INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97
1934INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS
3498INDENIZAÇÕES - DEMAIS
7500INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES
7809ISS - SIMPLES
8265JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.436 L.9430)
8278JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8293JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
9329JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS
9276JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033
2217JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUtrOS
2081LAUDÊMIOS
2877MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
8767MEDICAMENTO ADQUIR DIStrIB/VAREJ-RET ORG PUBL
9136MULTA/JUROS DE trANSFERÊNCIA - SPU
9316MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS
9283MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01
9207MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD
5843OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF
9494OUTRAS RECEITAS - CAPITAL
5260OUTRAS RECEITAS - FUNPEM
3914OUTRAS RECEITAS - SPU
3762OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
2102OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
2321OUTRAS RECEITAS PAtrIMONIAIS
5612OUtrOS SERVIÇOS - MICT
6106PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES
5897PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES
5909PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES
7659PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)
3981PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS
6147PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO
9060QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO
7728RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)
6250RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS
3690RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUtrOS
5529RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING
8617RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA
8549RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
4263Receita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde
4480Receita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica
0936REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUtrOS
8508REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000
2593REMUNERAÇÃO DE BANCOS
2048RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA
7715RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98
4810RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459
1290RESTITUIÇÕES - FNS
3607RESTITUIÇÕES - OUTRAS
5952RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS
6488SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF
2347SERVIÇOS ADMINIStrATIVOS - CADAStrO Itr
2663SERVIÇOS ADMINIStrATIVOS - OUtrOS
6621SERVIÇOS DE REGIStrO DO COMÉRCIO
6470SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS
6190SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
7865TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)
8993TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI
2090TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUtrOS
1281TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS
6175TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
8850TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB